1. Das Partes
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Talince (“Plataforma”), disponibilizada pela empresa AMBIENTE EDUCACIONAL LTDA. (“Talince”, “nós”, “nosso”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na [Rua, número, bairro, cidade, estado, CEP].
Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você (“Usuário”, “Candidato”, “Titular”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos, bem como a nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento.
2. Do Cadastro e dos Dados Fornecidos
Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, e-mail, telefone, dados curriculares (experiência profissional, formação acadêmica, habilidades), resultados de testes comportamentais e técnicos, pretensão salarial, localização, entre outros. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados.
3. Do Compartilhamento de Dados com Empresas do Grupo e Parceiros
O Usuário, ao aceitar estes Termos, consente expressamente com o compartilhamento de seus dados pessoais e profissionais com:
- Empresas do grupo econômico da AMBIENTE EDUCACIONAL LTDA.; e
- Parceiros comerciais da Talince, incluindo, mas não se limitando a agências de recrutamento e seleção (headhunters), instituições de ensino (cursos livres, técnicos, graduação, pós-graduação, MBA), consultorias de carreira, empresas de tecnologia, e demais organizações que firmem parceria com a Talince para acesso ao seu banco de talentos.
O compartilhamento visa viabilizar a principal finalidade da Plataforma: conectar talentos a oportunidades de emprego e qualificação profissional.
4. Da Condição de Gratuidade
O uso da Plataforma Talince é gratuito para os Candidatos. A gratuidade, entretanto, é condicionada à sua expressa autorização para o compartilhamento de seus dados conforme descrito na Cláusula 3 e para o recebimento de comunicações promocionais (informativos, ofertas de cursos, vagas, eventos, conteúdos educacionais) enviadas pela Talince, pelas empresas do grupo e pelos parceiros comerciais, por meio de e-mail, WhatsApp, SMS, notificações push ou outros canais eletrônicos.
Caso o Usuário não aceite tais condições, não poderá utilizar a Plataforma gratuitamente, ou poderá ter o acesso limitado a funcionalidades que não dependam do compartilhamento de dados.
5. Do Recebimento de Informativos Promocionais
O Usuário autoriza, de forma livre e informada, o envio de mensagens de cunho promocional, educacional e comercial relacionadas a:
- Cursos, eventos, treinamentos, materiais educacionais e conteúdos formativos oferecidos pela AMBIENTE EDUCACIONAL LTDA., suas coligadas, controladas e parceiras;
- Vagas de emprego compatíveis com o perfil do Usuário (match inteligente);
- Benefícios, programas de indicação, webinars, e-books, newsletters e outras iniciativas destinadas ao desenvolvimento de carreira.
O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, por meio do link de descadastro disponível em cada comunicação ou diretamente em sua conta na Plataforma. A revogação do consentimento para recebimento de comunicações promocionais não implicará a exclusão automática dos seus dados da Plataforma, mas poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades ou à condição de gratuidade.
6. Do Armazenamento e Segurança dos Dados
Todos os dados fornecidos pelo Usuário são armazenados em ambiente de nuvem (cloud computing), com servidores localizados no Brasil ou no exterior. A Talince adota inúmeras camadas de proteção e segurança, incluindo, mas não se limitando a:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso (TLS/SSL, AES-256);
- Firewalls de aplicação web (WAF);
- Controles de acesso baseado em funções (RBAC);
- Monitoramento contínuo contra invasões e vulnerabilidades;
- Planos de resposta a incidentes e backup automatizado.
Apesar de todos os esforços técnicos e organizacionalmente adequados, a Talince não garante a absoluta imunidade contra ataques cibernéticos, violações indevidas, interceptação de dados ou roubo de informações. Portanto, ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece e assume o risco residual de que seus dados possam ser acessados, extraídos ou divulgados por terceiros não autorizados, em razão de eventuais falhas de segurança que escapem ao controle razoável da Talince.
7. Da Conformidade com a LGPD e Legislação Brasileira
A Talince trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. O controlador dos dados é a AMBIENTE EDUCACIONAL LTDA., que disponibiliza um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) para atender solicitações dos Titulares e comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Usuário titular dos dados goza dos seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
- Confirmação e acesso aos dados pessoais tratados pela Talince e por seus parceiros;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal previstas no art. 16 da LGPD;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa do Usuário;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Talince realizou uso compartilhado de dados;
- Revisão de decisões automatizadas (inclusive as realizadas por inteligência artificial) que possam impactar seus interesses, e solicitação de explicação sobre os critérios e parâmetros utilizados.
O Usuário pode exercer seus direitos mediante solicitação enviada ao e-mail: dpo@talince.com.br ou por meio de formulário disponível em sua conta na Plataforma.
8. Do Uso de Cookies e Inteligência Artificial
A Plataforma Talince utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para: melhorar a experiência de navegação, autenticar sessões, lembrar preferências, analisar padrões de uso, exibir conteúdo personalizado e veicular anúncios relevantes. O Usuário pode configurar seu navegador para rejeitar cookies, mas isso poderá afetar a funcionalidade da Plataforma.
A Talince emprega sistemas de inteligência artificial (IA) e algoritmos de aprendizado de máquina para:
- Analisar o perfil comportamental e técnico do Usuário (teste ECCO e demais avaliações);
- Realizar o “match” (correspondência inteligente) entre candidatos e vagas de emprego, indicando as oportunidades mais alinhadas ao seu perfil;
- Sugerir cursos, conteúdos educacionais e planos de desenvolvimento de carreira com base nas características e aspirações do Usuário;
- Automatizar processos de triagem e ranqueamento de currículos quando solicitado por parceiros recrutadores.
O tratamento automatizado de dados não produz efeitos legais significativos sem prévia avaliação humana, e o Usuário poderá solicitar a revisão de qualquer decisão baseada unicamente em processamento automatizado.
9. Da Vigência, Alteração e Rescisão
Estes Termos de Uso vigoram por tempo indeterminado. A Talince poderá alterá-los unilateralmente, mediante prévio aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados nos termos da Cláusula 7.
A Talince reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário que descumpra estes Termos, utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou viole os direitos de terceiros.
10. Da Lei Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [sede da empresa, ex: Serra/ES] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.